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Qual é a principal missão da Diretoria-Geral de Estatística e Apoio à Jurisdição?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Resolução nº 03/2021 Órgão Especial Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do RJ, responda:

Qual é a principal missão da Diretoria-Geral de Estatística e Apoio à Jurisdição?
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Resposta

A principal missão é planejar estrategicamente o gerenciamento e a coordenação das ações de apoio à prestação jurisdicional, padronizando métodos e práticas dos processos de trabalho.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 271. - A Diretoria-Geral de Estatística e Apoio à Jurisdição, diretamente subordinada à Presidência do Tribunal de Justiça, tem por missão planejar estrategicamente o gerenciamento e a coordenação das ações de apoio e acompanhamento à prestação jurisdicional, padronizando métodos e práticas dos processos de trabalho a ela inerentes, incumbindo-lhe, especialmente:
a) planejar, organizar e coordenar as atividades administrativas de apoio direto à prestação jurisdicional;
b) normatizar as atividades relevantes para o aperfeiçoamento e a atualização de ferramentas e processos de trabalho;
c) definir, coletar e analisar dados estatísticos e indicadores de desempenho referentes à atividade jurisdicional;
d) receber, coordenar e controlar a movimentação de expedientes para a segunda instância e tribunais superiores;
e) manter cadastro de peritos, leiloeiros públicos, corretores de imóveis, tradutores e intérpretes, bem como suas respectivas especialidades;
f) instruir processos administrativos de representação contra Magistrados;
g) buscar melhorias nos relatórios do sistema informatizado da 1ª e 2ª Instâncias;
h) coordenar os trabalhos no que se refere à elaboração, coleta e tratamento dos dados estatísticos e de planejamento estratégico que são encaminhados ao CNJ;
i) concentrar e organizar as informações e os dados produzidos pelas demais Diretorias Gerais e unidades administrativas do Poder Judiciário que estejam relacionadas ao atendimento de Resoluções e atos emanados pelo CNJ, como o Justiça em Números e aqueles pertinentes à gestão estratégica e estatística;
j) participar de tratativas relacionadas a instrução de convênios interinstitucionais sem ônus para o Tribunal de Justiça visando a sua instrução;
k) submeter à Alta Administração as propostas de convênios sem ônus para o Tribunal de Justiça;
l) receber e processar os pedidos de dados estatísticos oriundos de órgãos internos e externos.

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