Flashcard FC435136
Quais são as unidades que compõem o Departamento de Apoio ao Segundo Grau de Jurisdição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as unidades que compõem o Departamento de Apoio ao Segundo Grau de Jurisdição?
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Resposta
O Departamento é composto pelas Secretarias das Câmaras de Direito Privado, Direito Público, Direito Empresarial e Criminais, além do Serviço de Extração e Análises Estatísticas de Segunda Instância e do Serviço de Protocolo e Cadastro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 275. - O Departamento de Apoio ao Segundo Grau de Jurisdição compreende as seguintes unidades:
I - Secretarias das Câmaras de Direito Privado, de Direito Público, de Direito Empresarial e Criminais;
II - Serviço de Extração e Análises Estatísticas de Segunda Instância;
III - Serviço de Protocolo e Cadastro.
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