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Quais são algumas das atribuições do Serviço de Extração e Análise Estatística de Segunda Instância?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Extração e Análise Estatística de Segunda Instância?
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Resposta
O Serviço é responsável por elaborar relatórios estatísticos, emitir dados para a Ouvidoria, atender solicitações da Imprensa, fornecer informações para a Corregedoria-Geral da Justiça, e monitorar a movimentação analítica processual, entre outras atividades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 279. - O Serviço de Extração e Análise Estatística de Segunda Instância, do Departamento de Apoio ao Segundo Grau de Jurisdição, tem as seguintes atribuições:
a) elaborar relatórios estatísticos baseados em dados extraídos dos sistemas de informática de 2ª instância (eJUD);
b) emitir e enviar relatórios estatísticos de acordo com solicitações originadas de diversos órgãos internos;
c) agendar, enviar e monitorar o envio de toda a movimentação analítica processual do 2º grau através do Sistema SELOJN ao Conselho Nacional de Justiça;
d) emitir e enviar dados estatísticos do 2º grau à Ouvidoria de acordo com as solicitações geradas pelas manifestações feitas pelo público externo referentes à Lei de Acesso à Informação;
e) prestar informações em processos administrativos;
f) criar gráficos demonstrativos e comparativos com base em dados estatísticos extraídos dos sistemas de informática de 2ª instância (eJUD);
g) atender às solicitações da Imprensa referentes a dados estatísticos do 2º grau, encaminhadas por meio da Assessoria de Imprensa;
h) fornecer dados estatísticos de 2ª instância à Assessoria para Assuntos Referentes ao Conselho Nacional de Justiça (ASCNJ);
i) fornecer à Corregedoria-Geral da Justiça os devidos relatórios estatísticos referentes aos magistrados candidatos em editais de promoção/remoção que já atuaram como Juízes de Direito de Entrância Especial Substituto de 2º Grau;
j) solicitar elaboração de novos relatórios estatísticos à DGTEC, bem como solicitar alterações ou correções quando necessário.
k) confeccionar relatórios estatísticos com dados da produtividade de Magistrados e Secretarias;
l) alimentar o Módulo de Produtividade Mensal do CNJ (MPM) com dados estatísticos do 2º grau;
m) incluir estatística para afastamento de magistrados (cursos, viagens, etc.);
n) monitorar, controlar e fornecer os cadastros de secretários e assistentes no Sistema de Controle de Acesso (SCA) para acessarem o BNMP 2.0 - Banco Nacional de Monitoramento de Prisões;
o) extrair dados e publicar no Diário da Justiça Eletrônico os relatórios estatísticos de 2ª instância, consoante o disposto na legislação vigente;
p) executar atividades que lhe forem delegadas pelo Diretor (a) do Departamento de Apoio ao 2º Grau de Jurisdição.
q) prover relatórios estatísticos para embasar decisões em processos administrativos da Diretoria Geral e de outros órgãos administrativos;
r) Coletar dados estatísticos fornecidos pelos setores competentes internos e de órgãos externos a fim de consolidar e elaborar tabelas e gráficos visando à alimentação dos portais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Comitê Estadual de Saúde.
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