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Qual é a função do Departamento de Instrução Processual em relação às atividades executadas em suas unidades organizacionais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do Departamento de Instrução Processual em relação às atividades executadas em suas unidades organizacionais?
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Resposta
O Departamento de Instrução Processual é responsável por planejar, organizar, coordenar e controlar essas atividades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 286. - Cabe ao Departamento de Instrução Processual:
a) planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades executadas no âmbito de suas unidades organizacionais;
b) propor convênios com universidades, institutos de pesquisa e entidades da sociedade civil, cujo objeto seja a realização de projetos e atividades de interesse para a prestação jurisdicional;
c) efetuar controles estatísticos de desempenho quanto às diligências em tramitação no Departamento.
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