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Quais são as unidades que compõem o Departamento de Instrução Processual?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as unidades que compõem o Departamento de Instrução Processual?
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Resposta
O Departamento de Instrução Processual é composto pela Divisão da Justiça Itinerante e Acesso à Justiça, Serviço de Justiça Itinerante, Divisão de Apoio à Instrução Processual e aos Convênios, Serviço de Perícias Judiciais, Serviço de Perícias Genéticas, Serviço de Rogatórias, Extradições e Interpretação, Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios Interinstitucionais e Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios da Dívida Ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 287. - O Departamento de Instrução Processual compreende as seguintes Unidades:
I - Divisão da Justiça Itinerante e Acesso à Justiça;
II - Serviço de Justiça Itinerante;
III - Divisão de Apoio à Instrução Processual e aos Convênios;
IV - Serviço de Perícias Judiciais;
V - Serviço de Perícias Genéticas;
VI - Serviço de Rogatórias, Extradições e Interpretação;
VII - Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios Interinstitucionais;
VIII - Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios da Dívida Ativa.
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