Flashcard FC435149
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Justiça Itinerante?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Justiça Itinerante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Serviço de Justiça Itinerante é responsável por coordenar a parte administrativa e operacional do programa, gerenciar sua execução, estabelecer indicadores de avaliação, propor convênios e sugerir a implantação de novos postos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 289. - O Serviço de Justiça Itinerante, da Divisão da Justiça Itinerante e Acesso à Justiça, tem as seguintes atribuições:
a) propor, avaliar e coordenar a parte administrativa e operacional da Justiça Itinerante visando o adequado e eficiente funcionamento do programa, com vistas à entrega da prestação jurisdicional de forma célere e com menos formalidade;
b) propor, formular e sistematizar os convênios vinculados ao programa Justiça Itinerante;
c) gerenciar a execução do programa supervisionado pela Divisão;
d) estabelecer indicadores e matrizes de avaliação do funcionamento do programa visando a sua complementação, continuidade, revisão ou outra providência pertinente com as diretrizes do PJERJ;
e) coordenar os serviços operacionais visando o monitoramento e o aperfeiçoamento do programa;
f) avaliar e sugerir mediante relatórios circunstanciais a implantação de novos postos da Justiça Itinerante.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em