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Qual é a função do Núcleo de Apoio aos Gabinetes de Desembargador?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do Núcleo de Apoio aos Gabinetes de Desembargador?
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Resposta
O Núcleo de Apoio aos Gabinetes de Desembargador tem a função de assessorar diretamente o Desembargador, oferecendo apoio administrativo e operacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 295 -A. Cabe ao Núcleo de Apoio aos Gabinetes de Desembargador assessorar diretamente o Desembargador, prestando apoio administrativo e operacional às atividades do magistrado.
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