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Quais são algumas das atribuições do Serviço de Difusão dos Acervos de Conhecimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Difusão dos Acervos de Conhecimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro?
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Resposta
O Serviço de Difusão dos Acervos de Conhecimento é responsável por planejar e coordenar ações de divulgação de projetos e serviços relacionados à gestão do conhecimento, acompanhar a elaboração de projetos, estabelecer comunicação com órgãos julgadores, divulgar inovações legislativas, interagir com o Departamento de Comunicação Institucional, elaborar publicações técnicas, informar sobre atos oficiais, acompanhar reclamações sobre acórdãos, comunicar atos administrativos de interesse eleitoral e manter atualizado o cadastro de destinatários dos produtos do serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 309. - O Serviço de Difusão dos Acervos de Conhecimento, da Divisão de Organização de Acervos de Conhecimento, tem as seguintes atribuições:
a) planejar e coordenar ações para divulgar as realizações, os projetos e os serviços relacionados à gestão do conhecimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as estratégias e políticas definidas pela Alta Administração;
b) acompanhar a elaboração dos projetos das unidades responsáveis pela gestão do conhecimento que gerem conteúdo a ser divulgado pelo serviço;
c) estabelecer comunicação com os gabinetes dos Presidentes das Câmaras e demais órgãos julgadores do PJERJ, visando ao compartilhamento de sentenças, decisões e acórdãos relevantes;
d) pesquisar, selecionar e divulgar, aos magistrados, servidores e demais interessados cadastrados, informações de inovações legislativas e conhecimentos de cunho jurídico, captadas no âmbito interno e externo;
e) interagir com o Departamento de Comunicação Institucional, dando notícia de acórdãos e decisões de interesse público, bem como de produtos gerados ou administrados pelo Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento para divulgação no site do PJERJ, redes sociais e outras mídias;
f) elaborar e realizar a programação visual de cartazes e publicações técnicas digitais do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento;
g) pesquisar e informar aos magistrados e servidores do gabinete por eles indicados sobre os atos oficiais editados pela Alta Administrativa do PJERJ, referentes ao exercício da atividade jurisdicional, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;
h) acompanhar e informar o andamento das Reclamações que tratam de controvérsias envolvendo Acórdãos das Turmas Recursais e a Jurisprudência do STJ, disponibilizados no Banco do Conhecimento;
i) examinar e comunicar aos Juízes do PJERJ, investidos de função eleitoral, sobre os atos administrativos de seus interesses emanados pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ;
j) pesquisar e encaminhar aos desembargadores cadastrados os acórdãos dos Tribunais Superiores que dão provimento ao recurso de suas decisões, por meio de relatório de processos enviados aos Tribunais Superiores, gerado pela Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados;
k) organizar, controlar e manter atualizado o cadastro de destinatários dos produtos do serviço.
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