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Quais são algumas das atribuições do Serviço de Pesquisa e Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Pesquisa e Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
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Resposta
O Serviço de Pesquisa e Análise da Jurisprudência tem atribuições como selecionar acórdãos para divulgação, realizar pesquisas de jurisprudência para magistrados e disponibilizar informações no Banco do Conhecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 310. - O Serviço de Pesquisa e Análise da Jurisprudência, da Divisão de Organização de Acervos de Conhecimento tem as seguintes atribuições:
a) selecionar acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que devem ser objeto de maior divulgação;
b) realizar pesquisas de jurisprudência solicitadas pelos magistrados, seus assessores e secretários;
c) realizar pesquisas de jurisprudência para disponibilização no Banco do Conhecimento do PJERJ e ainda para outras unidades administrativas, no âmbito de sua competência;
d) incluir no sistema de informações os verbetes que passam a integrar a Súmula de Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça;
e) orientar usuários do portal corporativo que solicitem auxílio na realização de pesquisas de jurisprudência;
f) efetuar a inclusão de conteúdos nas bases de dados de conhecimento jurisprudencial;
g) efetuar a gestão do sistema de consulta à jurisprudência do PJERJ (Sistema eJuris).
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