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Quais são algumas das atribuições do Serviço de Publicações Jurisprudenciais do TJERJ?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Publicações Jurisprudenciais do TJERJ?
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Resposta
O Serviço de Publicações Jurisprudenciais do TJERJ é responsável por elaborar a Revista Jurídica Eletrônica, reunir artigos de doutrina, eleger temas jurídicos para a Seção de Jurisprudência Temática, realizar revisões de material, distribuir exemplares a diversas entidades e promover a divulgação de acórdãos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 311. - O Serviço de Publicações Jurisprudenciais, da Divisão de Organização de Acervos de Conhecimento tem as seguintes atribuições:
a) elaborar a Revista Jurídica Eletrônica do TJERJ, pesquisando e selecionando julgados de Tribunais Estaduais e Tribunais Superiores, criando links para acesso à íntegra da decisão/acórdão e disponibilizando no Portal Corporativo;
b) reunir artigos de doutrina enviados pela comunidade jurídica para seleção e publicação na Revista de Direito;
c) eleger tema jurídico relevante e atual para a Seção de Jurisprudência Temática da Revista de Direito;
d) redigir texto de apresentação do tema escolhido, pesquisar e selecionar acórdãos pertinentes para a Revista de Direito;
e) realizar revisões detalhadas de todo material, ajustando ao padrão editorial da Revista;
f) encaminhar exemplares a entidades estrangeiras conveniadas, promovendo o intercâmbio de publicações;
g) distribuir exemplares aos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, às Bibliotecas dos Tribunais de Justiça dos Estados, a instituições nacionais e aos autores dos artigos de doutrina;
h) encaminhar todo o conteúdo para apreciação, revisão e aprovação do Desembargador Diretor da Revista;
i) promover a divulgação de acórdãos do Tribunal de Justiça mediante contratos e convênios com revistas jurídicas especializadas;
j) publicar as Súmulas da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça, com as devidas atualizações;
k) elaborar os cadernos dos ementários de jurisprudência, que serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do PJERJ e disponibilizados no portal corporativo;
l) fazer o controle estatístico do número de acórdãos publicados nos ementários de jurisprudência, por desembargador relator.
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