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Quais são algumas das funções do Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Resolução nº 03/2021 Órgão Especial Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do RJ, responda:

Quais são algumas das funções do Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário?
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Resposta

O Museu da Justiça tem a função de assessorar autoridades do Judiciário, promover a preservação da memória do Judiciário, realizar inventários do acervo, prestar apoio técnico à Comissão de Preservação da Memória Judiciária, planejar atividades administrativas e culturais, promover intercâmbios com outros museus, e organizar exposições.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 312. - Cabe ao Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário:
a) assessorar as autoridades do Poder Judiciário e a Diretoria-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento no concernente à formulação, à implementação e à manutenção de políticas de gestão do Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário;
b) promover e apoiar o resgate, a preservação e a divulgação da memória do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, gerenciando o acervo documental e museológico e promovendo o acesso às fontes de pesquisa que estejam sob sua guarda;
c) promover a realização de inventários do acervo documental e museológico do Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário;
d) prestar apoio técnico-científico à Comissão de Preservação da Memória Judiciária;
e) planejar e coordenar atividades pertinentes à administração do Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário, ampliação do acervo, pesquisas, exposições e intercâmbio, bem como atividades socioculturais;
f) promover programas de intercâmbio com centros de memória e museus nacionais e estrangeiros, elaborando minutas de convênios para permutas e empréstimos;
g) propor a celebração de convênios e acordos de cooperação científica e técnica com instituições, órgãos públicos e entidades privadas, para a realização de pesquisas integradas;
h) promover oficinas com estagiários ou profissionais que queiram se especializar em pesquisas relacionadas com o acervo do Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário;
i) manter atualizada a planilha orçamentária de custos do Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário;
j) gerir os espaços históricos do Antigo Palácio da Justiça, analisando as requisições de uso;
k) organizar exposições de longa e curta duração, bem como exposições itinerantes, promovidas pelo Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário;
l) planejar a Agenda Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, de modo a promover e incentivar o interesse do cidadão pela história e pelo funcionamento do Judiciário;
m) submeter ao Diretor do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento o planejamento anual da Agenda Cultural.

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