Flashcard FC435176
Qual é a principal função do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a principal função do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro?
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Resposta
Gerenciar o acervo arquivístico e implementar políticas de gestão documental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 317. - Cabe ao Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos:
a) gerenciar o acervo arquivístico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;
b) estabelecer e manter visão sistêmica de todo o processo de gestão documental, atendendo aos requisitos essenciais de cada área organizacional;
c) definir, implementar, acompanhar e controlar programas, projetos e ações que visem à normatização e à racionalização de procedimentos, sistemas e instrumentos, para análise, classificação, organização, arquivamento, retenção, transferência ou eliminação de documentos;
d) desenvolver programas, projetos e ações que conduzam à institucionalização e implementação efetiva de instrumentos de apoio à gestão documental, particularmente no tocante ao código de classificação e à tabela de temporalidade de documentos;
e) propor a celebração de convênios e acordos de cooperação científica e técnica com instituições, órgãos públicos e entidades privadas, para a realização de pesquisas integradas na área de gestão de acervos documentais;
f) assessorar as autoridades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no concernente à formulação, à implementação e à manutenção de política de gestão de acervos arquivísticos.
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