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Quais são algumas das atribuições do Serviço do Arquivo de Itaipava?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Resolução nº 03/2021 Órgão Especial Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do RJ, responda:

Quais são algumas das atribuições do Serviço do Arquivo de Itaipava?
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Resposta

O Serviço do Arquivo de Itaipava é responsável por receber e cadastrar documentos, emitir guias de remessa, organizar e entregar documentos desarquivados, controlar a expedição de correspondências, gerenciar a conservação do arquivo e controlar o acesso ao local.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 324. - O Serviço do Arquivo de Itaipava, da Divisão de Operações, tem as seguintes atribuições:
a) receber das unidades organizacionais caixas-arquivo contendo documentos encaminhados para arquivamento;
b) conferir, por meio de sistema informatizado, os documentos encaminhados para arquivamento, vinculando-os à numeração de caixa-arquivo;
c) cadastrar, por meio de sistema informatizado, os documentos armazenados nas caixas-arquivo, vinculando-os à numeração da caixa-arquivo, que por sua vez será vinculada ao respectivo local de guarda;
d) emitir guias de remessa e de recebimento dos documentos, por meio de sistema informatizado, devolvendo uma via à unidade organizacional;
e) executar a localização e movimentação de caixas-arquivo, com o respectivo registro em sistema informatizado, visando ao desarquivamento;
f) organizar e separar, por unidade organizacional, os documentos desarquivados;
g) entregar às unidades organizacionais os documentos desarquivados;
h) arquivar guias referentes à remessa e ao recebimento de documentos;
i) condensar documentos nas caixas-arquivo de modo a otimizar-lhes a taxa de ocupação;
j) controlar a expedição e recebimento de expedientes e correspondências;
k) retirar das caixas-arquivo e descartar os documentos constantes em relatório de eliminação;
l) gerenciar as atividades relativas à conservação e manutenção das dependências do Arquivo de Itaipava;
m) controlar o acesso de servidores, prestadores de serviço e visitantes no Serviço do Arquivo de Itaipava;
n) organizar o arquivo corrente da unidade.

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