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Quais são as atribuições do Serviço de Avaliação e Descarte de Documentos da Divisão de Operações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as atribuições do Serviço de Avaliação e Descarte de Documentos da Divisão de Operações?
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Resposta
O Serviço tem a função de avaliar e selecionar documentos, separar os que devem ser guardados ou descartados, encaminhar documentos para os serviços de arquivamento e gestão de acervos, publicar a lista de documentos a serem descartados e realizar a eliminação dos mesmos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 325. - O Serviço de Avaliação e Descarte de Documentos da Divisão de Operações tem as seguintes atribuições:
a) avaliar, selecionar e recolher amostras da documentação, visando à guarda intermediária ou permanente;
b) separar os documentos de guarda intermediária, de guarda permanente e os que serão descartados;
c) encaminhar os documentos de guarda intermediária ao Serviço de Arquivamento de Documentos;
d) encaminhar os documentos de guarda permanente ao Serviço de Gestão de Acervos Arquivísticos Permanentes;
e) publicar a relação de documentos a serem descartados;
f) retirar das caixas-arquivo e descartar os documentos constantes em relatório de eliminação.
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