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Quais são algumas das atribuições do Serviço de Fiscalização de Serviços Gerais da Divisão de Administração do Foro Central?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Fiscalização de Serviços Gerais da Divisão de Administração do Foro Central?
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Resposta
O Serviço de Fiscalização de Serviços Gerais tem diversas atribuições, incluindo o atendimento aos usuários, a fiscalização de contratos de prestação de serviços, a coordenação de serviços de recepção, a realização de vistorias e a manutenção da comunicação visual no prédio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 433. - O Serviço de Fiscalização de Serviços Gerais, da Divisão de Administração do Foro Central, tem as seguintes atribuições:
a) proceder atendimento aos usuários interno e externo, intermediar providências junto aos setores do PJERJ e encaminhamento aos setores competentes;
b) planejar e coordenar a operacionalidade do tráfego vertical no prédio, desencadeando medidas corretivas necessárias, e monitorando o funcionamento, com registro em planilha;
c) fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços de condução de elevadores e coletar dados para a elaboração do respectivo termo de referência;
d) fiscalizar o contrato de prestação de serviço de recepção e coletar dados para a elaboração do respectivo termo de referência;
e) coordenar as prestadoras de serviço de recepção, quanto à execução dos trabalhos nos diversos postos de atendimentos nos prédios do Foro Central;
f) coordenar a prestação de serviços de recepção, por ocasião de eventos institucionais internos e externos e durante a realização de atividades voltadas aos jurisdicionados, tais como mutirões judiciais;
g) instruir as solicitações de entrada no prédio fora do horário do expediente do TJ, dando ciência destas aos setores competentes, bem como de filmagens e equipes externas para execução de serviços, a fim de ser apreciada pela Divisão;
h) instruir as solicitações de entrada e retirada de materiais de qualquer natureza, integrantes ou não do acervo do TJ, para apreciação pela Divisão;
i) fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviço de reprografia, no âmbito do Complexo do Fórum Central e Foros Regionais e do Interior, inclusive quanto ao desempenho dos compromissos decorrentes;
j) orientar os usuários internos quanto à prestação de serviço de reprografia;
[...]
n) manter atualizadas as informações pertinentes à localização das diversas unidades organizacionais;
o) receber e providenciar a afixação dos cartazes, avisos e informativos de solicitantes internos e externos, desde que os conteúdos sejam pertinentes às atividades desenvolvidas no Poder Judiciário;
p) zelar pela conservação, eficácia e estética no prédio do Foro Central, promovendo melhorias contínuas;
q) proceder a vistorias das áreas comuns, elaborando relatórios, promovendo solicitações de consertos e serviços junto à unidade competente e verificando a comunicação visual dos prédios, para adequação constante;
r) providenciar a comunicação visual com identificação das unidades organizacionais, serventias e gabinetes, mantendo atualizados avisos, informativos, totens e cartazes;
[...]
v) fiscalizar a prestação de serviços de reprografia contratados e providenciar manutenções, remanejamentos e insumos relativos a equipamentos.
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