Flashcard FC435284
Qual é a função da Divisão de Suporte Operacional em relação à fiscalização de serviços operacionais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função da Divisão de Suporte Operacional em relação à fiscalização de serviços operacionais?
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Resposta
A Divisão de Suporte Operacional é responsável por coordenar o atendimento à demanda e supervisionar a fiscalização de serviços operacionais, incluindo alimentação, permissões de uso de cantina, livraria, reprografia, gestão ambiental e retirada de resíduos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 437. - Cabe à Divisão de Suporte Operacional:
a) coordenar o atendimento à demanda e supervisionar a fiscalização de serviços operacionais, tais como, alimentação, permissões de uso de cantina e afins, livraria e reprografia, gestão ambiental e retirada de resíduos, especificação de serviços e outros de natureza eventual;
b) coordenar a elaboração de documentos de referência pertinentes a contratações de serviços de apoio predial e suporte operacional, bem como a instrução de procedimentos de contratação direta dessa natureza, para apresentação ao Departamento;
c) conferir e vistar processos de pagamento de taxas decorrentes do fornecimento de energia elétrica, água e esgoto e gás, analisando criticamente a evolução do consumo;
d) atuar sincronizada e complementarmente às Divisões do Foro Central e de Apoio a Foros Regionais e do Interior, suprindo-lhes, dentro das possibilidades, necessidades sazonais ou emergenciais;
e) coordenar a operacionalização dos projetos de gestão ambiental e gerenciamento de resíduos, propondo métodos e procedimentos que proporcionem o bem estar no ambiente de trabalho em harmonia com a preservação do meio ambiente;
f) supervisionar a elaboração do projeto básico para ocupação de área de permissão de uso nas diversas unidades prediais do PJERJ, referente à exploração de áreas de cantinas, reprografia e livraria e afins.
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