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Quais são algumas das atribuições do Serviço de Mensageria e Malote da Divisão de Movimentação de Expedientes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Mensageria e Malote da Divisão de Movimentação de Expedientes?
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Resposta
O Serviço de Mensageria e Malote é responsável por planejar e executar serviços de mensageria, assegurar atendimento prioritário, conferir e fiscalizar a movimentação de expedientes, programar rotas de coleta e entrega, e prestar apoio técnico-operacional às unidades organizacionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 444. - O Serviço de Mensageria e Malote, da Divisão de Movimentação de Expedientes, tem as seguintes atribuições:
a) executar o planejamento dos serviços de mensageria, nas rotas internas e externas do complexo do fórum central, incluindo expedientes/processos de natureza judicial e administrativa;
b) assegurar o atendimento prioritário, diferenciado e as entregas de urgência;
c) conferir o quantitativo de envelopes da guia de remessa das UO na coleta de expedientes/processos;
d) fiscalizar e controlar a devolução das guias pelas UO;
e) programar rotas de coleta/entrega e executar a movimentação de expedientes/processos oriundos do arquivo central;
f) priorizar o desarquivamento de expedientes/processos de natureza judicial/administrativa;
g) promover a entrega direta das petições, mandados e da movimentação nas UO com grande volume de expedientes/processos;
h) monitorar o procedimento de transporte, entrega e coleta pelos mensageiros;
i) triar, conferir e classificar os expedientes/processos para movimentação;
j) movimentar no Sistema os expedientes/processos oriundos das UO do Fórum Central e Regionais, assim como das Comarcas do Interior;
k) prestar apoio técnico-operacional às UO na movimentação correta e qualidade nas remessas de expedientes/processos;
l) cadastrar dados dos processos/expedientes remetidos pelas UO sem lançamento no sistema;
m) rastrear os expedientes não localizados pelas UO;
n) redirecionar os expedientes/processos para encaminhamento ao destinatário correto.
o) receber, cadastrar e enviar expedientes, executar os registros de controle, bem como gerir a movimentação do malote;
p) fiscalizar a execução do serviço prestado pela Empresa de Correios e Telégrafos em conformidade com as cláusulas contratuais;
q) coletar dados para subsidiar análises de uso dos serviços de malote, gerando relatórios mensais;
r) orientar o usuário, rastrear a localização e coordenar as entregas dos malotes;
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