Flashcard FC435296
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Gestão de Estoque de Materiais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Gestão de Estoque de Materiais?
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Resposta
O Serviço de Gestão de Estoque de Materiais é responsável por inventariar o estoque, manter condições adequadas de armazenamento, estabelecer níveis de estoque, racionalizar espaços de armazenamento, conferir solicitações de materiais e identificar bens com plaquetas patrimoniais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 449. - O Serviço de Gestão de Estoque de Materiais, da Divisão de Almoxarifado, tem as seguintes atribuições:
a) inventariar o estoque em caráter permanente e executar os inventários obrigatórios;
b) manter materiais sob condições adequadas de armazenamento;
c) estabelecer níveis de estoque adequados e propor o descarte de materiais de baixo giro;
d) racionalizar espaços de armazenamento;
e) conferir as solicitações atendidas de material de consumo e encaminhá-las para expedição;
f) conferir as solicitações atendidas de material permanente, gerar o Termo de Responsabilidade de Material e efetuar a entrega;
g) identificar com a colocação de plaqueta patrimonial todos os bens que ingressem por meio de compras e doação de bens que permaneçam sob a guarda da Divisão de Almoxarifado;
h) emitir, coletar assinatura e arquivar o Termo de Responsabilidade de materiais permanentes;
i) receber os materiais devolvidos pelos usuários vistoriados pelo Serviço de Monitoramento da Qualidade de Materiais.
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