Flashcard FC435301
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Instrução de Compras de Materiais na Divisão de Compras de Materiais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Instrução de Compras de Materiais na Divisão de Compras de Materiais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Serviço de Instrução de Compras de Materiais é responsável por instruir aquisições, verificar condições de fornecimento, realizar cotações de preços, emitir requisições e notas de encomenda, monitorar o mercado e manter registros das aquisições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 454. - O Serviço de Instrução de Compras de Materiais, da Divisão de Compras de Materiais tem as seguintes atribuições:
a) instruir as aquisições diretas (adiantamento, dispensa, inexigibilidade e adesão) e por licitação, verificando os requisitos da legislação vigente;
b) verificar as condições indispensáveis para as aquisições, como local de entrega, condições de fornecimento e garantia dos bens, promovendo diligências junto aos órgãos requisitantes para sanar eventuais dúvidas;
c) realizar a cotação de preços de materiais para compor as aquisições diretas (adiantamento, dispensa, inexigibilidade e adesão) e por licitação;
d) emitir requisições de materiais (RM/RP) para aquisição direta ou por licitação;
e) emitir notas de encomenda de materiais (NEM) decorrentes de aquisição direta ou por licitação;
f) monitorar a ocorrência de circunstâncias de mercado que afetem os preços estimados e/ou registrados pelo PJERJ em seus procedimentos de aquisição;
g) manter os registros das aquisições realizadas, no que concerne aos quantitativos e valores despendidos, a fim de evitar o fracionamento de despesas no mesmo exercício financeiro;
h) adotar medidas para promover a ampliação do universo de fornecedores, visando à adoção de preços compatíveis com os de mercado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em