Flashcard FC435306
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Manutenção de Materiais Permanentes do PJERJ?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Manutenção de Materiais Permanentes do PJERJ?
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Resposta
O Serviço de Manutenção de Materiais Permanentes do PJERJ é responsável por planejar a manutenção preventiva, alocar recursos para manutenção, coordenar a execução de serviços, buscar soluções técnicas, avaliar a execução dos serviços e elaborar termos de referência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 459. - O Serviço de Manutenção de Materiais Permanentes, da Divisão de Controle Patrimonial, tem as seguintes atribuições:
a) planejar a manutenção preventiva de persianas, móveis e utensílios de marcenaria do PJERJ;
b) alocar pessoas, materiais, equipamentos e transporte, de forma a possibilitar a manutenção corretiva e preventiva de persianas, móveis e utensílios de marcenaria do PJERJ;
c) coordenar a execução, por prestadores de serviços, das atividades de sua competência;
d) buscar soluções técnicas de modo a eliminar dificuldades na execução dos serviços, assegurando-lhes realização adequada;
e) avaliar a execução dos serviços mediante indicadores de desempenho;
f) elaborar termo de referência para a execução de serviços de marcenaria, reparo e instalações de persianas;
g) registrar irregularidades e elementos indicadores de inexecução de contratos estabelecidos, propondo, mediante fundamentação, a abertura de procedimento apuratório.
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