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Quais são as atribuições do Serviço de Programação e Produção Gráfica?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Resolução nº 03/2021 Órgão Especial Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do RJ, responda:

Quais são as atribuições do Serviço de Programação e Produção Gráfica?
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Resposta

As atribuições incluem verificar e especificar requisitos de programação visual, executar serviços gráficos, submeter os serviços à aprovação do usuário, finalizar e entregar os serviços gráficos, e gerenciar o controle do material necessário para a produção gráfica.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 460. - O Serviço de Programação e Produção Gráfica, do Departamento de Material e Patrimônio, tem as seguintes atribuições:
a) verificar e especificar requisitos de programação visual, projeto gráfico e produção gráfica;
b) executar serviços de programação visual, projeto gráfico e produção gráfica;
c) submeter os serviços à aprovação do usuário;
d) finalizar e entregar os serviços gráficos;
e) gerenciar o controle do material necessário à produção gráfica. 

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