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Qual é a função do Departamento de Transportes em relação ao Diretor Geral?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Resolução nº 03/2021 Órgão Especial Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do RJ, responda:

Qual é a função do Departamento de Transportes em relação ao Diretor Geral?
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Resposta

O Departamento de Transportes deve assessorar o Diretor Geral em assuntos relacionados a transportes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 461. - Cabe ao Departamento de Transportes:
a) assessorar o Diretor Geral nos assuntos pertinentes a transportes;
b) coordenar as atividades das Divisões que compõem o Departamento.

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