Flashcard FC435312
Quais são algumas das responsabilidades da Divisão de Infraestrutura de Transportes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das responsabilidades da Divisão de Infraestrutura de Transportes?
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Resposta
A Divisão de Infraestrutura de Transportes é responsável por coordenar a elaboração de projetos, supervisionar pesquisas de mercado, gerenciar contratos de transporte, controlar o cadastro de motoristas, e gerenciar a aquisição de tíquetes de refeição, entre outras funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 465. - Cabe à Divisão de Infraestrutura de Transportes:
a) coordenar a elaboração de projetos básicos, considerando as necessidades de compra de veículos e fornecimento de serviços e materiais pertinentes a transportes;
b) supervisionar a realização de pesquisa de mercado para instruir orçamentos de contratações diretas e mediante licitação;
c) gerenciar a execução de contratos pertinentes a transporte;
d) supervisionar o cadastro de motoristas;
e) gerenciar o cumprimento de contratos de serviços de terceiros relacionados à frota;
f) coordenar as tarefas administrativas de transporte;
g) gerenciar a aquisição e a distribuição de tíquetes de refeição;
i) supervisionar o controle de consumo de combustível, informando qualquer discrepância ao Departamento;
j) supervisionar a aquisição e o faturamento dos dispositivos eletrônicos (TAG) para utilização em vias expressas pedagiadas;
k) controlar quilometragem e consumo de combustível dos veículos da frota do PJERJ.
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