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Quais são algumas das funções do Gabinete da Diretoria-Geral de Contratos e Licitações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das funções do Gabinete da Diretoria-Geral de Contratos e Licitações?
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Resposta
O Gabinete é responsável por executar a gestão estratégica, assessorar o Diretor-Geral, apoiar na elaboração de projetos, gerenciar indicadores de processos, promover atividades do Sistema Integrado de Gestão, desenvolver ações com outras unidades, e prestar informações sobre licitações e contratos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 489. Cabe ao Gabinete da Diretoria-Geral de Contratos e Licitações:
a) executar a gestão estratégica, vinculada aos objetivos da Diretoria-Geral;
b) assessorar o Diretor-Geral na proposição de políticas, diretrizes, indicadores de desempenho e metas de gestão de pessoas em consonância com os objetivos de gestão estratégica do PJERJ;
c) apoiar o Diretor-Geral na elaboração, acompanhamento e apoio ao desenvolvimento dos projetos estratégicos;
d) executar a gestão operacional, vinculada aos indicadores dos processos de trabalho, provendo assessoramento de gestão ao Diretor-Geral;
e) promover e executar as atividades do Sistema Integrado de Gestão do Poder Judiciário para o estabelecimento de sistemas, rotinas e padrões;
f) desenvolver ações coordenadas com as demais unidades organizacionais do PJERJ, visando ao aprimoramento contínuo e permanente dos procedimentos relacionados às licitações, contratos, convênios e atos negociais;
g) auxiliar os Departamentos nas auditorias realizadas pelo Núcleo de Auditoria Interna e demais órgãos externos de gestão e certificação da qualidade;
h) prover apoio de secretaria ao Diretor-Geral;
i) apoiar o Diretor-Geral no gerenciamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da Diretoria;
j) gerenciar o provimento das vagas de estágio das unidades organizacionais que integram a Diretoria-Geral;
k) noticiar ao SIGFIS - Informes Mensais a inserção de dados relativos às licitações e contratos, convênios e demais ajustes, desapropriações, dispensas, inexigibilidades, demais afastamentos e obras públicas, para fins de encaminhamento ao TCE;
l) elaborar e manter atualizados os Planos de Gerenciamento de Projetos - PGP;
m) prestar informações ao DEAPE sobre os indicadores de Responsabilidade Sócio-Ambiental - RESSOA afetos à Diretoria;
n) publicar no DJERJ as portarias de designação dos gestores, fiscais, agentes administrativos e substitutos que compõem as equipes de planejamento e de gestão da contratação e dos contratos administrativos celebrados pelo PJERJ;
o) apoiar o Diretor-Geral na designação e nomeação de Pregoeiros e membros da Comissão Permanente de Licitação para aturarem nas licitações, promovendo atos de dispensa e designação dos membros quando necessário;
p) encaminhar ao DEGEP indicadores estratégicos do PJ em números com dados relativos ao quantitativo de prestadores de serviço residentes,
q) solicitar informações relativas às contratações sustentáveis e aos gastos com contratos de limpeza e material com posterior envio dos dados ao DEAPE;
r) impulsionar a prática de atos relacionados à lotação e movimentação de pessoal no âmbito da Diretoria-Geral;
s) apoiar o Diretor-Geral na operacionalização da implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade da Diretoria-Geral;
t) encaminhar as minutas de revisão das Rotinas Administrativas para análise e aprovação do Diretor-Geral com posterior envio ao DEGEP para publicação;
u) solicitar informações relativas ao Relatório de Informações Gerenciais Setorial (RIGER), encaminhando-as ao DEGEP;
v) revisar e sanear os processos administrativos encaminhados para despacho;
w) exercer outras atividades de natureza administrativa por delegação do Diretor-Geral.
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