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Quais são as unidades que compõem o Departamento de Contratos e Atos Negociais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as unidades que compõem o Departamento de Contratos e Atos Negociais?
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Resposta
O Departamento de Contratos e Atos Negociais é composto pela Assessoria de Análise de Custos, pela Divisão de Instrução e Análise Contratual e pela Divisão de Atos Negociais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 493. - O Departamento de Contratos e Atos Negociais compreende as seguintes Unidades:
I - Assessoria de Análise de Custos;
II- Divisão de Instrução e Análise Contratual;
III- Divisão de Atos Negociais.
§ 1.º São unidades da Divisão de Instrução e Análise Contratual:
I - Serviço de Contratação Direta;
II - Serviço de Revisão de Documentos de Referência.
§ 2.º São unidades da Divisão de Atos Negociais:
I - Serviço de Apoio Administrativo de Convênios e Parcerias
II - Serviço de Gestão de Bens Móveis, Imóveis e Ocupações de Terceiros.
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