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Qual é a função da Assessoria de Análise de Custos em relação aos contratos de prestação de serviços terceirizados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função da Assessoria de Análise de Custos em relação aos contratos de prestação de serviços terceirizados?
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Resposta
A Assessoria de Análise de Custos é responsável por elaborar pesquisas de mercado sobre mão de obra, analisar composições de custos, manter atualizada a metodologia de elaboração de custos e avaliar as planilhas de custos dos licitantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 494. - Cabe à Assessoria de Análise de Custos:
a) elaborar pesquisa de mercado referente à mão de obra alocada nos contratos de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva, inclusive uniforme e equipamento de proteção individual - EPI;
b) analisar as pesquisas de mercado realizadas pelas unidades organizacionais demandantes das contratações de serviços;
c) analisar a composição de custos da contratação de serviços e elaborar as planilhas de custos iniciais, inclusive para convênios e parcerias, em conformidade com a legislação e normas vigentes;
d) manter atualizada a metodologia utilizada para a elaboração dos custos das contratações de serviço, convênios e parcerias, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas de mercado;
e) analisar as planilhas de custos apresentadas pelos licitantes nos certames das licitações de serviços.
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