Flashcard FC435342
Quais são as atribuições do Serviço de Contratação Direta da Divisão de Instrução e Análise Contratual?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as atribuições do Serviço de Contratação Direta da Divisão de Instrução e Análise Contratual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As atribuições incluem analisar pedidos de aquisição e contratação com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação, solicitar esclarecimentos para complementar instruções, auxiliar gestores e fiscais em questões administrativas e financeiras, e instruir processos de locação e compra de imóveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 496. - O Serviço de Contratação Direta, da Divisão de Instrução e Análise Contratual, tem as seguintes atribuições:
a) analisar a instrução dos pedidos de aquisição de bens e contratação de serviços com base em hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade de licitação;
b) solicitar esclarecimentos às unidades organizacionais para fins de complementar e/ou retificar a instrução de pedidos de contratação direta;
c) auxiliar o gestor e o fiscal nas questões administrativas e financeiras das contratações de serviços não formalizadas por meio de termo;
d) instruir processos de locação e compra de imóveis e gerenciar os contratos de locação de imóveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em