Flashcard FC435343
Quais são as atribuições do Serviço de Revisão de Documentos de Referência da Divisão de Instrução e Análise Contratual?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as atribuições do Serviço de Revisão de Documentos de Referência da Divisão de Instrução e Análise Contratual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As atribuições incluem revisar documentos de referência para contratação de serviços, comparar minutas de projetos e termos de referência com contratos vigentes, e verificar a conformidade dos documentos com as exigências dos órgãos de controle e normas aplicáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 497. - O Serviço de Revisão de Documentos de Referência da Divisão de Instrução e Análise Contratual, tem as seguintes atribuições:
a) revisar os documentos de referência encaminhados pelas unidades organizacionais relativos à contratação de serviço;
b) comparar minutas de projetos básicos e termos de referência com contratos de prestação de serviços vigentes de mesmo objeto, identificando as alterações no escopo da contratação pretendida;
c) verificar se os documentos de referência estão em consonância com as exigências dos órgãos de controle e normas vigentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em