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Quais são as unidades que compõem o Departamento de Execução de Contratos de Prestação de Serviços?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as unidades que compõem o Departamento de Execução de Contratos de Prestação de Serviços?
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Resposta
O Departamento é composto pela Divisão de Apoio Administrativo e pela Divisão de Conferência do Faturamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 502. - O Departamento de Execução de Contratos de Prestação de Serviços compreende as seguintes Unidades:
I - Divisão de Apoio Administrativo a Execução de Contratos de Prestação de Serviços;
II - Divisão de Conferência do Faturamento de Contratos de Prestação de Serviços e Gestão da Conta Vinculada;
§ 1.º São unidades da Divisão de Apoio Administrativo a Execução de Contratos de Prestação de Serviços:
I - Serviço de Apoio aos Contratos Administrativo de Prestação de Serviços - Equipe I;
II - Serviço de Apoio aos Contratos Administrativo de Prestação de Serviços - Equipe II;
III - Serviço de Apoio aos Contratos Administrativo de Prestação de Serviços - Equipe
III. § 2.º São unidades da Divisão de Conferência do Faturamento de Contratos de Prestação de Serviços e Gestão da Conta Vinculada:
I - Serviço de Gestão da Conta Vinculada;
II - Serviço de Conferência do Faturamento de Prestação de Serviços - Equipe I;
III - Serviço de Conferência do Faturamento de Prestação de Serviços - Equipe II;
IV - Serviço de Conferência do Faturamento de Prestação de Serviços - Equipe
III.
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