Flashcard FC435348
Qual é a função da Divisão de Conferência do Faturamento de Contratos de Prestação de Serviços e Gestão da Conta Vinculada em relação ao faturamento e à conta vinculada?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função da Divisão de Conferência do Faturamento de Contratos de Prestação de Serviços e Gestão da Conta Vinculada em relação ao faturamento e à conta vinculada?
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Resposta
A Divisão é responsável por prestar informações sobre o faturamento e a conta vinculada, controlar prazos e dados, supervisionar a gestão dos saldos e propor adequações nos percentuais das rubricas conforme necessário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 505. - Cabe à Divisão de Conferência do Faturamento de Contratos de Prestação de Serviços e Gestão da Conta Vinculada:
a) prestar informações referentes ao faturamento dos contratos e da conta vinculada aos órgãos e empresas, quando solicitado;
b) controlar prazos, coleta de dados e provimento de informação atualizada para a eficaz gestão da conta vinculada;
c) supervisionar a gestão dos saldos da conta vinculada;
d) propor, caso necessário, a adequação dos percentuais das rubricas para atendimento da Resolução CNJ nº 169/13.
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