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Quais são as divisões que compõem o Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as divisões que compõem o Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes?
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Resposta
O Departamento é composto pelas Divisões de Atos Convocatórios e Registro Cadastral, Formalização de Contratos, Atos Negociais e Convênios, e Procedimentos Apuratórios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 508. - O Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes compreende as seguintes Unidades:
I - Divisão de Atos Convocatórios e Registro Cadastral;
II - Divisão de Formalização de Contratos, Atos Negociais e Convênios;
III - Divisão de Procedimentos Apuratórios.
§ 1.º São unidades da Divisão de Atos Convocatórios e Registro Cadastral:
I - Serviço de Atos Convocatórios;
II - Serviço de Registro Cadastral.
§ 2.º São unidades da Divisão de Formalização de Contratos, Atos Negociais e Convênios:
I - Serviço de Formalização de Ajustes;
II - Serviço de Suporte Operacional à Formalização de Ajustes.
§ 3.º É unidade da Divisão de Procedimentos Apuratórios:
I - Serviço de Gestão de Procedimentos Apuratórios.
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