Flashcard FC435367
Qual é a função da Divisão de Captação em relação ao Poder Judiciário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função da Divisão de Captação em relação ao Poder Judiciário?
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Resposta
A Divisão de Captação é responsável por prover o Poder Judiciário com servidores e coordenar a realização de concursos públicos para diversos cargos e atividades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 539. - Cabe à Divisão de Captação:
a) prover o Poder Judiciário de servidores necessários ao seu funcionamento;
b) propor a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos, bem como a convocação dos candidatos aprovados;
c) assessorar a Administração Superior na elaboração de normas reguladoras de concursos públicos;
d) supervisionar a implementação das ações dos serviços a ela subordinados;
e) coordenar e realizar concurso público para outorga das delegações das atividades notariais e/ou registrais;
f) coordenar e realizar concursos públicos para residentes jurídicos e para mediador judicial do PJERJ.
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