Flashcard FC435370
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Administração de Estagiários e Juízes de Paz?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Administração de Estagiários e Juízes de Paz?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Serviço de Administração de Estagiários e Juízes de Paz é responsável por processar questões relacionadas a estagiários e juízes de paz, realizar designações e exonerações, emitir documentos de identificação e certidões, além de processar a folha de pagamento dos estagiários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 540 -C. O Serviço de Administração de Estagiários e Juízes de Paz, da Divisão de Gerenciamento de Estagiários, Residentes e Juízes de Paz, tem as seguintes atribuições:
a) realizar processamento em matéria relativa a estagiários e juízes de paz;
b) executar serviços referentes à designação, à nomeação, desligamento e exoneração de estagiários e juízes de paz;
c) emitir documento de identificação de estagiários e juízes de paz;
d) processar a folha de pagamento de estagiários;
e) emitir certidão ou declaração acerca da atuação estagiários e juízes de paz.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em