Flashcard FC435379
Quais são as atribuições do Serviço de Administração de Benefícios?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as atribuições do Serviço de Administração de Benefícios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Serviço de Administração de Benefícios é responsável por instruir processos administrativos relacionados a benefícios, fornecer subsídios para informações em processos, atender servidores e pensionistas com dúvidas sobre benefícios, gerenciar a implantação e manutenção de benefícios, e elaborar informações gerenciais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 551. - O Serviço de Administração de Benefícios, da Divisão de Análise de Processos e Administração de Benefícios, tem as seguintes atribuições:
a) instruir processos administrativos de servidores, ativos e inativos, e de pensionistas de servidores, relativos a benefícios concedidos pelo Poder Judiciário;
b) fornecer subsídios para a prestação de informações em processos administrativos de servidores ativos e inativos, e de pensionistas de servidores, relativos a benefícios, quando diligenciados por magistrados e órgãos do Poder Público;
c) atender a servidores do Poder Judiciário, ativos e inativos, pensionistas e terceiros com legítimo interesse, quando assim solicitado pela Central de Atendimento de Pessoal, para esclarecimento de dúvidas quanto a benefícios;
d) gerenciar o processo de implantação e manutenção de benefício;
e) elaborar informações gerenciais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em