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Quais são algumas das atribuições do Serviço de Cadastro de Servidores Ativos e Inativos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Cadastro de Servidores Ativos e Inativos?
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Resposta
O Serviço é responsável por registrar e atualizar dados cadastrais de servidores, elaborar relatórios para processos administrativos, fornecer informações solicitadas por magistrados e órgãos públicos, manter a estrutura de cargos comissionados atualizada e atender a servidores e pensionistas com dúvidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 556. - O Serviço de Cadastro de Servidores Ativos e Inativos, da Divisão de Cadastro de Servidores, tem as seguintes atribuições:
a) efetuar registros de dados cadastrais de servidores ativos e inativos, mantendo-os atualizados;
b) elaborar os relatórios necessários à instrução de processos administrativos de servidores ativos e inativos, inerentes à sua área de atuação;
c) fornecer subsídios para a prestação de informações em processos administrativos de servidores, pertinentes à sua área de atuação, quando diligenciados por magistrados e órgãos do Poder Público;
d) manter atualizada a estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas;
e) atender a servidores do Poder Judiciário, pensionistas e terceiros com legítimo interesse, quando assim solicitado pela Central de Atendimento de Pessoal, para esclarecimento de dúvidas inerentes à sua área de atuação.
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