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Quais são algumas das atribuições do Serviço de Registro e Controle Funcional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Registro e Controle Funcional?
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Resposta
O Serviço de Registro e Controle Funcional é responsável por controlar o ingresso de servidores, gerenciar frequência e férias, elaborar listas de antiguidade, registrar dados de comissionados e requisitados, além de atender a servidores e pensionistas para esclarecimento de dúvidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 557. - O Serviço de Registro e Controle Funcional, da Divisão de Cadastro de Servidores, tem as seguintes atribuições:
a) controlar o ingresso de servidores, concursados, comissionados e requisitados ou cedidos, providenciando inscrição no PASEP quando for o caso;
b) controlar frequência e férias;
c) elaborar lista de antiguidade, prestando informações sobre reclamações justificadas;
d) realizar o registro de dados dos comissionados e requisitados ou cedidos;
e) controlar registros diversos referentes a lotação, disposição, requisição, cessão e retorno de servidores, atos de provimento, alterações funcionais, afastamentos e vacância de cargos;
f) atender a servidores do Poder Judiciário, pensionistas e terceiros com legítimo interesse, quando assim solicitado pela Central de Atendimento de Pessoal, para esclarecimento de dúvidas inerentes à sua área de atuação.
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