Flashcard FC435387
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Processamento de Aposentadorias e Instrução para Pensões no âmbito do Poder Judiciário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Processamento de Aposentadorias e Instrução para Pensões no âmbito do Poder Judiciário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Serviço é responsável por processar pedidos de aposentadoria, analisar processos administrativos de servidores ativos e inativos, fornecer informações em processos relacionados a aposentadorias e pensões, e atender a dúvidas de servidores e pensionistas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 559. - O Serviço de Processamento de Aposentadorias e Instrução para Pensões, da Divisão de Processamento de Benefícios Previdenciários, tem as seguintes atribuições:
a) processar pedido de aposentadoria formulado por servidor efetivo ativo;
b) analisar e instruir processos administrativos, relativos a assuntos de pessoal, de servidores inativos do Poder Judiciário;
c) analisar e instruir processos administrativos de servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, relativos a aposentadorias;
d) fornecer subsídios para a prestação de informações em processos administrativos de servidores aposentados, quando diligenciados por magistrados e órgãos do Poder Público;
e) atender a servidores inativos do Poder Judiciário e terceiros com legítimo interesse, quando assim solicitado pela Central de Atendimento de Pessoal, para esclarecimento de dúvidas relativas a aposentadorias no âmbito do Poder Judiciário;
f) elaborar informações gerenciais;
g) analisar e instruir processos administrativos de pensionistas de servidores, quando diligenciados por magistrados e órgãos do Poder Público;
h) analisar e instruir requerimentos de pensionistas sobre a vida funcional de servidores instituidores de pensão;
i) atender servidores e pensionistas de servidores do Poder Judiciário e terceiros com legítimo interesse, quando assim solicitado pela Central de Atendimento de Pessoal, para esclarecimento de dúvidas relativas a aposentadorias e pensões no âmbito do Poder Judiciário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em