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Quais são algumas das responsabilidades do Departamento de Saúde?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Resolução nº 03/2021 Órgão Especial Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do RJ, responda:

Quais são algumas das responsabilidades do Departamento de Saúde?
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Resposta

O Departamento de Saúde é responsável por estabelecer diretrizes e metas, coordenar atividades das unidades subordinadas, integrar suas ações com outras unidades, gerenciar indicadores de desempenho, planejar eventos de promoção da saúde, organizar escalas de profissionais, supervisionar rotinas médico-assistenciais, coordenar cursos de atualização em assistência de urgência e elaborar inquéritos epidemiológicos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 568. - Cabe ao Departamento de Saúde:
a) estabelecer diretrizes e metas gerais;
b) coordenar e apoiar atividades gerenciadas pelas unidades organizacionais subordinadas;
c) integrar o Departamento, suas atividades e necessidades, às demais unidades organizacionais;
d) gerenciar o processo de elaboração de indicadores de desempenho;
e) planejar e realizar eventos de promoção da saúde;
f) organizar as escalas dos profissionais de saúde para plantões e eventos, controlando, ainda, o fluxo interno de horários;
g) estabelecer rotinas médico-assistenciais, supervisionando-lhes a execução;
h) supervisionar e coordenar, em conjunto com a ESAJ, cursos de atualização e treinamento em assistência de urgência das equipes de saúde;
i) organizar e prever o pessoal, o material e os equipamentos para atendimento adequado às necessidades de saúde dos titulares de cargos do Poder Judiciário;
j) elaborar e analisar inquéritos epidemiológicos, em interação com os diversos serviços do Departamento.

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