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Qual é a principal missão da Diretoria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a principal missão da Diretoria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
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Resposta
Planejar e coordenar as ações relacionadas ao sistema de gestão de segurança institucional do Poder Judiciário, garantindo a independência e a efetividade da prestação jurisdicional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 573. - A Diretoria-Geral de Segurança Institucional, diretamente subordinada à Presidência do Tribunal de Justiça, tem por missão planejar o gerenciamento e a coordenação das ações inerentes ao sistema de gestão de segurança institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir a independência e a efetividade material da prestação jurisdicional, incumbindo-lhe, especialmente:
a) obter e analisar dados e informações, produzir, salvaguardar e difundir conhecimentos com a finalidade de assessorar o processo decisório da Presidência no tocante à Segurança Institucional, bem como prever, identificar, prevenir, avaliar, acompanhar, neutralizar, mitigar e controlar riscos e ameaças ao Poder Judiciário e seus membros.
b) garantir a integridade física de magistrados e serventuários no exercício de suas funções;
c) salvaguardar com emprego de segurança pessoal as autoridades e serventuários em situação de risco contingencial, determinado pela Comissão de Segurança Institucional e Inteligência do Poder Judiciário (COSEI), com os protocolos pré-estabelecidos;
d) implementar medidas para garantia da eficiência nas comunicações telefônicas entre serventias e membros do Poder Judiciário;
e) gerenciar a custódia de presos à disposição temporária do Poder Judiciário, desde sua recepção até a sua devolução ao policial penal responsável por sua custódia;
f) propor a celebração de convênios e acordos de cooperação científica e técnica com instituições, órgãos de estado e organizações privadas, com o fim de realizar pesquisas integradas na área de gestão e modernização de instrumentos e procedimentos de segurança institucional.
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