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Qual é a principal responsabilidade do Departamento de Segurança Patrimonial em relação às instalações do Poder Judiciário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a principal responsabilidade do Departamento de Segurança Patrimonial em relação às instalações do Poder Judiciário?
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Resposta
Gerenciar e controlar a segurança das instalações físicas onde ocorrem atividades jurisdicionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 576. - Ao Departamento de Segurança Patrimonial cabe:
a) gerenciar, planejar e controlar a execução preventiva e corretiva de ações de segurança das instalações físicas onde se desenvolvem atividades jurisdicionais;
b) prover a segurança física e patrimonial das instalações próprias, locais e regionais;
c) gerenciar a vigilância patrimonial, controlando a entrada e a saída de público nas dependências do Poder Judiciário;
d) controlar carceragem, recepção, registro, acautelamento, movimentação e encaminhamento de presos;
e) executar ações de prevenção, de correção e de combate a incêndios, de forma exclusiva ou em cooperação com o Corpo de Bombeiros, assim como ações tendentes a minimizar danos pessoais e patrimoniais decorrentes de sinistros;
f) gerenciar os agentes responsáveis pela vigilância patrimonial;
g) gerenciar e controlar inspeções de segurança patrimonial;
h) ministrar, periodicamente, para magistrados e serventuários, treinamento de evacuação de prédios e instalações;
i) auxiliar o Corpo de Bombeiros no combate a incêndios e na retirada de pessoal das instalações;
j) supervisionar o controle do uso dos espaços destinados ao estacionamento de veículos no Foro Central.
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