Flashcard FC435406
Qual é a função da Divisão de Vigilância Patrimonial em relação à segurança das instalações do Poder Judiciário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função da Divisão de Vigilância Patrimonial em relação à segurança das instalações do Poder Judiciário?
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Resposta
A Divisão de Vigilância Patrimonial é responsável por garantir a segurança física das instalações do Poder Judiciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 578. - Cabe à Divisão de Vigilância Patrimonial:
a) prover a segurança física das instalações do Poder Judiciário;
b) controlar a entrada e a saída de público nas dependências do Poder Judiciário;
c) gerenciar o efetivo e a operação da vigilância patrimonial;
d) operar e controlar salas de circuito fechado de televisão (CFTV);
e) controlar o acesso de veículos aos estacionamentos do PJERJ;
f) realizar avaliações de segurança patrimonial em todas as unidades do PJERJ;
g) apurar incidentes de segurança nas dependências do PJERJ.
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