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Qual é a função do Departamento de Segurança Institucional em relação à segurança de membros em situações de contingência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do Departamento de Segurança Institucional em relação à segurança de membros em situações de contingência?
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Resposta
O Departamento de Segurança Institucional é responsável por prover a segurança de membros em situações de contingência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 581. - Cabe ao Departamento de Segurança Institucional e inteligência cabe:
a) prover a segurança institucional de membros em situações de contingência;
b) planejar, coordenar, supervisionar e controlar as ações de produção, salvaguarda e difusão de conhecimentos de interesse da Segurança Institucional do Poder Judiciário;
c) coordenar a análise e instrução dos processos administrativos de análise de risco de magistrados e servidores instaurados pela Comissão de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;
d) planejar, gerenciar e controlar a execução preventiva e corretiva de ações de segurança pessoal de magistrados e serventuários, bem como de instalações quando da realização de eventos externos de interesse do Poder Judiciário;
e) coordenar a interlocução com órgãos de Estado e organizações privadas nas demandas pertinentes à Segurança Institucional;
f) coordenar os projetos de formação, capacitação e orientação de magistrados e servidores na área de segurança institucional.
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