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Qual é a função da Divisão de Atividades Contingenciais em relação à segurança do Poder Judiciário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função da Divisão de Atividades Contingenciais em relação à segurança do Poder Judiciário?
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Resposta
A Divisão de Atividades Contingenciais é responsável por garantir a segurança do Poder Judiciário e de seus membros em situações de contingência, além de produzir relatórios, acompanhar investigações, ministrar orientações de segurança e supervisionar atendimentos contingenciais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 584. - Cabe à Divisão de Atividades Contingenciais:
a) executar ações para garantir a segurança do Poder Judiciário e de seus membros, em situações de contingência;
b) produzir relatórios visando instruir os procedimentos de atendimentos contingenciais;
c) acompanhar e colaborar na elucidação de fatos em ocorrências de interesse do Poder Judiciário e de seus membros;
d) ministrar orientações de segurança relativas aos atendimentos contingenciais;
e) supervisionar, controlar e instruir o atendimento contingencial 24 horas (ATCON DGSEI);
f) estabelecer relações com órgãos de Estado e organizações privadas para solução ou encaminhamento de assuntos e procedimentos de interesse do Poder Judiciário.
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