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Qual é a função da Divisão de Inteligência de Segurança Institucional em relação ao Poder Judiciário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função da Divisão de Inteligência de Segurança Institucional em relação ao Poder Judiciário?
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Resposta
A Divisão de Inteligência de Segurança Institucional é responsável por realizar ações para obter e analisar dados, identificar e mitigar riscos, proteger informações sensíveis e promover a prevenção de situações de risco.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 584 -A. Cabe à Divisão de Inteligência de Segurança Institucional:
a) realizar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados e informações e à produção de conhecimentos pertinentes à Segurança Institucional com a finalidade de identificar, avaliar, acompanhar, mitigar e controlar riscos e ameaças ao Poder Judiciário e seus membros;
b) proteger os conhecimentos sensíveis relativos à Segurança Institucional do Poder Judiciário objetivando prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações adversas de qualquer natureza;
c) promover análise de risco de magistrados e/ou serventuários em processos administrativos instaurados pela COSEI;
d) ministrar orientações que visem à prevenção de situações de risco;
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