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Quais são as atribuições do Serviço de Operações da Divisão de Inteligência de Segurança Institucional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as atribuições do Serviço de Operações da Divisão de Inteligência de Segurança Institucional?
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Resposta
As atribuições incluem realizar ações de busca operacional, produzir relatórios de busca operacional e cumprir diligências relacionadas à Divisão de Inteligência de Segurança Institucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 584 -D. O Serviço de Operações, da Divisão de Inteligência de Segurança Institucional, tem as seguintes atribuições:
a) realizar as ações de busca operacional utilizando as técnicas previstas na Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário;
b) produzir Relatórios de Busca Operacional;
c) cumprir diligências no âmbito de atribuições da Divisão de Inteligência de Segurança Institucional.
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