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Geografia dos Estados

O que é segurança hídrica e como ela está presente no arcabouço legal brasileiro?

De acordo com o assunto Geografia de Minas Gerais: Segurança Hídrica (MG), responda:

O que é segurança hídrica e como ela está presente no arcabouço legal brasileiro?

Resposta

• Segurança hídrica refere-se à garantia de disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para usos essenciais, com resiliência a riscos e variabilidade climática
• No ordenamento brasileiro, o conceito está implícito na Política Nacional de Recursos Hídricos, que busca assegurar uso sustentável, planejamento por bacia e instrumentos de gestão para prevenir crises
• Medidas legais relacionadas: elaboração de planos de recursos hídricos, outorga para controlar usos, cobrança como instrumento econômico e atuação dos comitês de bacia para priorização e gestão de crise



Como a banca pode cobrar na prova:

A banca costuma cobrar situações práticas que relacionam gestão de água com segurança hídrica, por exemplo, cobrança pelo uso e planos de bacia como instrumentos de prevenção a escassez.
Fique atento porque muitas questões apresentam alternativas que confundem segurança hídrica com mera disponibilidade física de água, então destaque que segurança hídrica envolve gestão, qualidade, acesso e resiliência.
Lembre também que a Lei 9.433/1997 oferece ferramentas operacionais, assim provas podem pedir a aplicação desses instrumentos em cenários de crise hídrica.

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