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O que declara a Portaria Igam nº 52/2020 no contexto do caso Bico da Pedra?
O que declara a Portaria Igam nº 52/2020 no contexto do caso Bico da Pedra?
Resposta
Portaria Igam nº 52/2020 declara a situação de escassez hídrica no reservatório Bico da Pedra, fundamentando-se na Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 1.564/2017.• Declaração de escassez: formaliza a condição de disponibilidade hídrica insuficiente para usos normais
• Fundamento técnico: embasada no monitoramento e nos critérios estabelecidos pela resolução conjunta
• Objetivo prático: promover a redução do consumo a montante para melhorar os níveis de acumulação no futuro
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca tende a cobrar a identificação da finalidade de portarias administrativas, pedindo para relacionar a declaração com suas consequências práticas, como restrições de uso.
Fique atento porque muitas alternativas usam termos próximos, como alerta ou emergência, então considere que a portaria declara escassez e aciona medidas de gestão; não confunda com decretos de emergência que têm efeitos distintos.
Também é comum que a prova explore a base normativa, por isso destaque que a portaria está ancorada na resolução conjunta e no monitoramento técnico, isso evita cair em pegadinhas sobre competência normativa.
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