Flashcard FC438
O que acontece se não houver serviços de avaliação da deficiência no município do requerente?
- Será encaminhado ao município mais próximo com tal estrutura, com despesas pagas pelo INSS
- O requerente terá que arcar com as despesas para ir a outro município
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Será encaminhado ao município mais próximo com tal estrutura, com despesas pagas pelo INSSComentário do professor
Art. 17. Na hipótese de não existirem serviços pertinentes para avaliação da deficiência e do grau de impedimento no município de residência do requerente ou beneficiário, fica assegurado o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura, devendo o INSS realizar o pagamento das despesas de transporte e diárias com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social. (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011)
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em