Flashcard FC440
Qual é o valor da diária paga ao requerente ou beneficiário e seu acompanhante?
- Igual ao valor da diária concedida aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
- Diferente do valor para beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
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Resposta
Igual ao valor da diária concedida aos beneficiários do Regime Geral de Previdência SocialComentário do professor
Art. 17. Na hipótese de não existirem serviços pertinentes para avaliação da deficiência e do grau de impedimento no município de residência do requerente ou beneficiário, fica assegurado o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura, devendo o INSS realizar o pagamento das despesas de transporte e diárias com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social. (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011)
§ 2º O valor da diária paga ao requerente ou beneficiário e seu acompanhante será igual ao valor da diária concedida aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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