Flashcard FC442
A concessão do Benefício de Prestação Continuada depende da interdição judicial do idoso ou da pessoa com deficiência?
- Não depende
- Depende
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Resposta
Não dependeComentário do professor
Art. 18. A concessão do Benefício de Prestação Continuada independe da interdição judicial do idoso ou da pessoa com deficiência.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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