FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC442

A concessão do Benefício de Prestação Continuada depende da interdição judicial do idoso ou da pessoa com deficiência?

A concessão do Benefício de Prestação Continuada depende da interdição judicial do idoso ou da pessoa com deficiência?
  1. Não depende
  2. Depende
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não depende

Comentário do professor

Art. 18. A concessão do Benefício de Prestação Continuada independe da interdição judicial do idoso ou da pessoa com deficiência.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo